Termos de Uso

Esta é a versão autoritativa destes termos. A versão em inglês é uma tradução de cortesia; em caso de divergência, prevalece este texto em português.

Resumo

Este aplicativo é uma ferramenta de organização de estudos. Ele não ensina, não avalia você e não produz conteúdo por conta própria: os roteiros de estudo são gerados por uma inteligência artificial que você escolhe e executa na sua própria conta, e o aplicativo apenas monta o pedido, guarda o resultado e acompanha o seu progresso.

Três coisas importam mais que as outras:

  1. O conteúdo dos roteiros é produzido por IA e não é conferido por nós. Ele pode conter erro, informação desatualizada ou afirmação inventada. Não use como orientação profissional — ver a seção 3.
  2. Os seus dados ficam no seu dispositivo, e a cópia de segurança é sua. Não temos servidor nosso que guarde os seus dados, então não temos backup do seu progresso — ver a seção 5. O que o aplicativo envia são apenas relatórios anônimos de uso e de falhas, descritos na Política de Privacidade.
  3. Nesta versão não há nada a comprar, nem assinatura, nem cadastro — ver a seção 9.

O resumo não substitui o restante do documento.

1. Aceitação destes termos

Ao instalar ou usar o aplicativo você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o aplicativo — e, se já o tiver instalado, desinstale-o. Não há cadastro para encerrar nem conta para excluir.

O aplicativo não tem verificação de idade. Se você tiver menos de 18 anos, use-o com o conhecimento e o consentimento de quem for responsável por você. Um roteiro de estudo é conteúdo aberto gerado por IA, e essa é a razão da recomendação.

Quando o aplicativo for obtido por uma loja (App Store, Google Play), os termos daquela loja também se aplicam à distribuição e à instalação. Estes termos tratam do aplicativo; não substituem os termos da loja nem os do provedor de IA que você usar.

2. O que o aplicativo é, e o que ele não é

O aplicativo é um programa que roda no seu dispositivo — no navegador, no computador (Windows, macOS, Linux) ou no celular (Android, iOS). Ele:

Ele não é um serviço: não há conta, não há login, não há servidor nosso que guarde os seus dados, não há sincronização entre dispositivos e não há suporte com prazo de resposta contratado. A única coisa que ele envia são relatórios anônimos de uso e de falhas, que você pode desligar — ver a Política de Privacidade. Ele também não é um curso, uma certificação, uma instituição de ensino nem um substituto para nenhuma delas.

O aplicativo não chama nenhum provedor de IA. Isso é uma característica técnica, não apenas uma promessa: ele aplica uma Política de Segurança de Conteúdo que impede o próprio código de abrir conexão com qualquer origem que não seja a dele ou o nosso próprio endereço de relatórios anônimos, e não há nenhuma chave de API embutida.

3. O conteúdo é gerado por IA e não é orientação profissional

Os roteiros de estudo — títulos, descrições, questões, respostas, estimativas de tempo e indicações de material — são produzidos por um modelo de linguagem, a partir do pedido que você montou, na conta e no serviço de IA que você escolheu. Nós não revisamos, não verificamos e não endossamos esse conteúdo. Não temos como fazê-lo: ele não passa por nós.

Em consequência:

Você é responsável por avaliar criticamente o que o modelo devolveu antes de estudar por ele, e por qualquer decisão que tomar com base nisso.

4. Você é quem transmite ao provedor de IA

O fluxo de geração de roteiros tem três passos, e o segundo é seu:

  1. o aplicativo monta o pedido localmente e o coloca na sua área de transferência, ou o salva como arquivo;
  2. você o executa no serviço de IA que preferir, sob a conta e os termos daquele serviço;
  3. você cola a resposta de volta no aplicativo.

Isso significa que, no passo 2, valem os termos de uso e a política de privacidade daquele provedor, não estes. O que você escreveu no pedido pode ser usado por ele conforme as regras dele, inclusive para treinar modelos, se for esse o caso. Não temos controle, visibilidade ou responsabilidade sobre esse passo. Se isso importa para você, leia os termos do provedor antes de colar.

O aplicativo traz alguns atalhos para serviços de IA conhecidos, e um roteiro pode conter links para materiais de estudo em qualquer site. Nenhum deles é recomendação nossa. Não temos relação com esses serviços e não respondemos pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas deles. Um roteiro colado de fonte desconhecida pode conter links para onde quer que seja, e o aplicativo mostra o endereço real de cada link ao lado do texto justamente para você conferir antes de clicar.

5. Seus dados, e a responsabilidade pela cópia de segurança

O que o aplicativo grava — progresso, tempo de estudo, sequência, preferências e os seus roteiros — fica no seu dispositivo. O detalhamento está na Política de Privacidade.

Como não há servidor nosso que guarde os seus dados, não existe cópia de segurança do seu lado que não seja a que você fizer; os relatórios anônimos descritos na Política de Privacidade não contêm o seu progresso. Em Configurações › Dados há um botão de exportação que grava tudo em um arquivo JSON, e é a única forma de proteger o seu histórico.

Os seus dados podem ser perdidos sem que tenhamos como recuperá-los, por exemplo se você:

Navegadores móveis também descartam armazenamento de sites sob pressão de espaço, sem avisar. Exporte se os seus dados importam para você. Não nos responsabilizamos por perda de dados locais, e não temos como restaurá-los.

6. Uso aceitável

Não há muito a proibir aqui, porque não há servidor nosso que guarde dados nem conteúdo de outras pessoas para atacar. O que pedimos:

A consequência prática de descumprir esta seção é você perder o direito de usar o aplicativo, na forma da seção 10. Como não há conta, não há o que suspender: a medida é parar de usar, e as demais são as previstas em lei.

7. Propriedade e licença de uso

O aplicativo, o seu código, a sua identidade visual, o seu nome e o documento de instruções de geração são nossos ou de quem nos licenciou, e estão protegidos por direito autoral. O arquivo LICENSE na raiz do repositório é a licença que rege o software, e ele é proprietário: nada aqui concede a você direito sobre o código além do direito de usar o aplicativo como ele é distribuído.

O aplicativo incorpora componentes de terceiros de código aberto, cujas licenças estão reproduzidas em THIRD-PARTY-NOTICES.md e prevalecem em relação aos componentes que cobrem.

O que você escreve e o que você gera é seu. Não reivindicamos nenhum direito sobre os assuntos que você digita, sobre a instrução livre que você escreve nem sobre os roteiros que você gera, importa ou edita. Eles ficam no seu dispositivo e nós não os recebemos. Se o conteúdo devolvido pelo modelo tem ou não proteção autoral, e de quem, é questão entre você e o provedor de IA — e tema ainda em discussão no direito de vários países.

8. Garantias e limitação de responsabilidade

O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de que estará livre de erros, de que funcionará sem interrupção, de que será compatível com o seu aparelho ou de que o conteúdo gerado será correto, completo ou adequado a um propósito específico.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados locais ou consequências de decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA.

Duas ressalvas, porque a lei brasileira vem antes deste documento: nada nesta seção afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você, nem exclui a nossa responsabilidade por dolo ou por vício do próprio aplicativo. Uma cláusula de isenção que a lei não aceita não passa a valer por estar escrita — e é por isso que esta está delimitada em vez de ser absoluta.

9. Pagamentos: não há nada a comprar nesta versão

Nesta versão o aplicativo é gratuito e completo: não há assinatura, não há compra dentro do aplicativo, não há crédito a adquirir, não há recurso bloqueado por pagamento e não coletamos nenhum dado de pagamento. Também não há anúncios.

Dizemos isso explicitamente em vez de omitir, porque um documento que não menciona pagamento costuma ser lido como um documento que esqueceu de mencionar.

Esta seção é a que será substituída quando e se o aplicativo passar a oferecer recursos pagos. Nesse momento, ela precisa tratar de preço, forma de cobrança, renovação, cancelamento, direito de arrependimento e reembolso — e passa a ser uma mudança relevante na forma da seção 11, com nova data de vigência e aviso dentro do aplicativo.

10. Encerramento

Você encerra esta relação desinstalando o aplicativo; não há nada a cancelar. Se você quiser apagar os seus dados antes, Configurações › Dados tem "Apagar tudo neste dispositivo", e a exportação fica na mesma tela.

Podemos descontinuar o aplicativo, deixar de publicar novas versões ou retirá-lo das lojas a qualquer momento. Uma cópia já instalada continua funcionando — ela roda no seu dispositivo e não depende de nós para nada. Essa é a consequência prática de não haver servidor nosso que guarde os seus dados, e ela é a favor de quem usa.

11. Alterações nestes termos

Estes termos têm número de versão. Quando mudarem:

Continuar usando o aplicativo depois de uma mudança relevante informada significa aceitá-la. Se você não concordar com a nova versão, a saída é a da seção 10.

12. Lei aplicável e foro

Jurisdição e legislação aplicável: Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para as controvérsias de relação de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor; nas demais hipóteses, o foro da sede do titular indicado no início deste documento.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected]